REGULAMENTO
A Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia, da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre – PMPA, comunica aos interessados que estará recebendo, de 25 de agosto a 12 de setembro de 2008, na forma da Lei 8.666/93, no que couber, na Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SMC, a documentação referente a este Concurso:
1. Finalidade
O presente Regulamento tem por objeto a seleção de até três (03) projetos para a Galeria Lunara e de até três (03) projetos para a Galeria dos Arcos - ambas localizadas na Usina do Gasômetro – para o ano de 2009, sendo que cada projeto permanecerá em exposição por, no mínimo, 30 dias.
2.Participação
O presente concurso destina-se a fotógrafos em geral (amadores e profissionais).
3.Inscrições
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 25 de agosto a 12 de setembro de 2008, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Coordenação de Cinema Vídeo e Fotografia - Usina do Gasômetro, Avenida Presidente João Goulart, 551, 3º andar, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90010-120.
Inscrições encaminhadas via correio deverão ser postadas para o endereço acima, até a data limite da inscrição, 12 de setembro de 2008. Não serão aceitas inscrições com data de postagem posterior.
3.2.Os candidatos deverão apresentar, no momento da inscrição:
Ficha de inscrição preenchida (em anexo);
Portfólio contendo currículo (formação e exposições), com 08 a 10 fotos, para projetos destinadas à Galeria Lunara, e de 15 a 20 fotos para projetos destinadas à Galeria dos Arcos.
Projeto da exposição, com previsão do número de imagens e respectivas dimensões, para a ocupação da Galeria Lunara ou da Galeria dos Arcos.
4.Seleção das Projetos e Premiação.
4.1. Será designada uma Comissão de Seleção formada por 03 (três) membros, não remunerados, sendo 01 representante da Secretaria Municipal da Cultura e 02 profissionais vinculados ao meio fotográfico, que ficará responsável pela escolha das projetos dos candidatos.
4.2. A Comissão de Seleção é soberana em suas decisões e obedecerá a critérios como qualidade estética e adequação entre conceito e linguagem.
4.3. Conforme a Lei 8.666/93, art. 9º, os integrantes da Comissão de Seleção não poderão participar do presente Concurso.
4.4.Da decisão da Comissão de Seleção, ao habilitar ou inabilitar os projetos apresentados, caberá recurso administrativo até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no DOPA, protocolado na Coordenação de Cinema, Vídeo e Foto. O recurso apresentado será julgado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
4.5. O prêmio para os projetos selecionados consistirá em exposições nas Galeria dos Arcos ou Lunara - ambas localizadas na Usina do Gasômetro – para o ano de 2009, sendo que cada projeto permanecerá em exposição por, no mínimo, 30 dias e a divulgação, nos termos do item 10.1. deste Regulamento.
5.Montagem e Desmontagem
A montagem e a desmontagem, bem como todo o material necessário para a montagem, incluindo as molduras será de responsabilidade do fotógrafo.
6.Estrutura das Galerias
Ver plantas anexas.
7.Segurança
A Secretaria Municipal da Cultura não se responsabiliza por quaisquer danos sobre as obras expostas.
8.Datas das Exposições
As datas dos períodos disponíveis, objeto deste concurso, serão definidas posteriormente pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SMC, em comum acordo com os fotógrafos cujos projetos forem selecionados.
9.Devolução dos Trabalhos
9.1.Os portfólios dos fotógrafos não selecionados serão devolvidos de 22 a 30 de setembro de 2008.
9.2.Os portfólios dos artistas não residentes no município de Porto Alegre serão devolvidos por correio apenas ao artista que envie envelope selado para tal finalidade.
9.3.Os portfólios de fotógrafos residentes no município de Porto Alegre deverão ser retirados junto à Coordenação de Cinema, até 30 de setembro de 2008.
9.4.A Comissão Organizadora não se responsabiliza pela guarda do material não retirado no período.
10.Obrigações
10.1.Da Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SMC:
Impressão de 500 convites;
Envio de convites a autoridades, artistas e fotógrafos;
Divulgação institucional da exposição na imprensa.
10.2.Do Fotógrafo:
Fornecer as imagens da exposição digitalizadas, currículo e dados para divulgação, no mínimo 30 dias antes do início da exposição;
Fornecer arte-final e fotolitos do convite. A arte-final deverá ser submetida à aprovação da Coordenação de Comunicação Social/PMPA, com antecedência mínima de 45 dias da data marcada para a exposição.
Obs.: No convite deverá constar o logotipo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cuja arte será fornecida pela Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da SMC, como Realização.
Parágrafo único: Caso o fotógrafo descumpra as obrigações descritas no item 10, a CCVF não se responsabiliza pela divulgação da exposição e pela impressão do material gráfico.
11.Disposições Gerais:
11.1.É vedada a participação de servidores do Município de Porto Alegre, bem como de seus agentes políticos e seus parentes consangüíneos, ou afins, até o segundo grau.
11.2.Não será exigida qualquer contrapartida dos artistas ao Município, além das obrigações contidas no item
11.3.Conforme disposto no art. 41 da Lei 8666/93, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Regulamento de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar pedido até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1° do art. 113.
11.4.As despesas decorrentes do presente Regulamento correrão pelas dotações 1003.2038 e 1003.2042.
11.5.A assinatura da Ficha de Inscrição implica na aceitação total das normas de funcionamento da Galeria dos Arcos e da Galeria Lunara da Secretaria Municipal da Cultura da Prefeitura de Porto Alegre.
11.6.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação pertinente;
12.Esclarecimentos:
Quaisquer esclarecimentos sobre o presente concurso, bem como o fornecimento dos anexos citados no presente regulamento poderão ser obtidos junto à Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da Secretaria Municipal da Cultura, sita à Usina do Gasômetro, 3º andar, fone (51) 3289 8133 ou (51) 3289 8135, e-mail: salapfgastal@smc.prefpoa.com.br, ou no site http://www.portoalegre.rs.gov.br/cultura
Abaixo, segue texto assinado pelo crítico 
Abaixo, segue texto assinado pelo crítico 
